O dia 18 de Maio marca, no Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei nº 9.970/2000. Mais do que uma data simbólica, é um chamado para que famílias, escolas, organizações sociais, empresas e poder público mantenham atenção permanente à proteção de meninas e meninos. ^[1]

A mobilização é urgente porque os dados mostram que a violência sexual contra crianças e adolescentes continua sendo uma realidade grave no país. Segundo levantamento da Fundação Abrinq, com base em dados do Ministério da Saúde, somente em 2023 foram registradas 57.698 notificações de violência sexual contra pessoas de até 19 anos, o equivalente a uma média de 158 casos por dia. ^[2]

A Fundação Abrinq também aponta que, em 2023, a violência sexual contra crianças e adolescentes representou 73,5% do total de casos notificados de violência sexual no Brasil. Entre as vítimas, 87,1% eram meninas e, nesses casos, 67,4% das agressões ocorreram dentro da própria casa, revelando que o agressor, muitas vezes, é alguém próximo ou conhecido da família. _^[2]

Esses números reforçam uma mensagem essencial: proteger crianças e adolescentes não pode ser uma ação pontual. Precisa ser uma prática contínua, construída com informação, acolhimento, denúncia e fortalecimento da rede de proteção.

Dados que ajudam a romper o silêncio

A violência sexual contra crianças e adolescentes pode acontecer em diferentes contextos e assumir diferentes formas. O abuso sexual envolve qualquer ação que utilize a criança ou o adolescente para satisfação sexual de outra pessoa. Já a exploração sexual ocorre quando há utilização sexual com finalidade de lucro, troca ou vantagem, financeira ou não. ^[3]

Em todos os casos, trata-se de uma grave violação de direitos. Por isso, falar sobre o tema com responsabilidade é uma forma de prevenção. A informação ajuda adultos a identificarem sinais de alerta, fortalece a escuta de crianças e adolescentes e amplia a capacidade da sociedade de agir diante de suspeitas ou confirmações.

Mudanças bruscas de comportamento, medo de determinadas pessoas, isolamento, tristeza persistente, alterações no sono, queda no desempenho escolar e ansiedade intensa podem indicar que algo não vai bem. Diante de qualquer suspeita, a orientação é não investigar sozinho, não confrontar o possível agressor e acionar os canais de proteção. ^[3]

Mobilização também é prevenção

Combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes exige atenção durante todo o ano. O 18 de Maio fortalece essa mobilização, mas a proteção precisa estar presente no cotidiano: em casa, na escola, nos serviços de saúde, nos projetos sociais, nas comunidades e também no ambiente digital.

A prevenção passa por diálogo, orientação e escuta. Crianças e adolescentes precisam saber que seus corpos devem ser respeitados, que podem pedir ajuda a adultos de confiança e que nenhuma situação de violência é culpa da vítima. Ao mesmo tempo, adultos precisam estar atentos aos sinais, aos ambientes de convivência e às relações de confiança estabelecidas ao redor da criança.

O compromisso do Instituto Afonso França

O Instituto Afonso França atua com foco no desenvolvimento humano e social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, apoiando iniciativas ligadas à educação, assistência social, cidadania, qualidade de vida e direitos humanos.

Nesse contexto, o 18 de Maio se conecta diretamente à atuação do Instituto: fortalecer iniciativas que ajudam a construir ambientes mais seguros, acolhedores e protetivos para crianças e adolescentes. Por meio do apoio técnico e financeiro a Organizações da Sociedade Civil, o IAF contribui para ampliar e qualificar ações voltadas ao público infantojuvenil, especialmente em territórios vulneráveis.

Falar sobre violência sexual contra crianças e adolescentes exige sensibilidade, mas o silêncio nunca pode ser a resposta. Informação salva. Escuta protege. Denúncia interrompe ciclos de violência.

Onde denunciar

Diante de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes, é importante acionar os canais corretos de atendimento e denúncia:

Disque 100 — Disque Direitos Humanos
Canal gratuito, anônimo e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. Recebe denúncias de violações de direitos humanos, incluindo casos envolvendo crianças e adolescentes.

Aplicativo Direitos Humanos Brasil
Permite registrar denúncias de forma identificada ou anônima, com número de protocolo para acompanhamento.

Canais digitais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Além do telefone, o Governo Federal disponibiliza canais digitais para registro de denúncias, incluindo atendimento pela internet e outros meios oficiais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar do município deve ser acionado quando há ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes. O órgão pode aplicar medidas protetivas e encaminhar o caso à rede de saúde, assistência social, educação, segurança pública ou sistema de justiça.

Polícia Militar — 190
Em situações de emergência, risco imediato ou violência em andamento, acione a Polícia Militar pelo telefone 190.

No 18 de Maio, e em todos os dias do ano, a mobilização precisa continuar. Toda criança e todo adolescente têm direito a crescer com dignidade, segurança, cuidado e respeito.

Referências

[1] Presidência da República — Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000. Institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9970.htm

[2] Fundação Abrinq — Violência sexual contra crianças e adolescentes: dados alarmantes e a atuação da Fundação Abrinq.
https://www.fadc.org.br/noticias/violencia-sexual-dados-fundacao-abrinq

[3] Fundação Abrinq — Campanha Pode Ser Abuso e conteúdos de orientação sobre violência sexual contra crianças e adolescentes.
https://www.fadc.org.br/taxonomy/term/violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — Disque 100: canais de atendimento, denúncia anônima e funcionamento 24 horas.
https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/disque-100/disque-100

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — Conselho Tutelar e Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente

Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal — Orientações sobre denúncias e acionamento de canais oficiais, incluindo Disque 100, Conselho Tutelar e 190.
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/uso-de-telas-por-criancas-e-adolescentes/guia/destaques-do-guia/como-denunciar-conteudos-criminosos-online