O INSTITUTO AFONSO FRANÇA E O PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS SOCIAIS

Manual de orientações para inscrição de projetos sociais – ações pontuais

Missão

O Instituto Afonso França (IAF) é uma organização sem fins lucrativos, criada com a missão de promover
o desenvolvimento humano e social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, por meio
de apoio a projetos que fomentem educação, assistência social, cidadania, qualidade de vida e direitos humanos.

Visão

O IAF busca ser referência em impacto social sustentável, fortalecendo a parceria entre empresas e sociedade civil.

Objetivo do Programa

O Programa de Apoio a Projetos Sociais do IAF tem como objetivo selecionar e apoiar projetos de
Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuem diretamente com crianças e adolescentes em situação
de vulnerabilidade, oferecendo recursos financeiros e suporte técnico para a ampliação e qualificação do atendimento.

Objetivo do Edital e quem pode participar

Objetivo do Edital é selecionar projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), no território da
cidade de São Paulo e região metropolitana, que promovam educação, assistência social, cidadania,
qualidade de vida e direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O IAF
fornecerá apoio financeiro e técnico no formato pontual, visando à ampliação e/ou qualificação do atendimento oferecido.

Poderão participar as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que:

• Estejam legalmente constituídas, em conformidade com a legislação brasileira, como associações,
institutos ou fundações sem fins lucrativos;

• Estejam adimplentes com suas obrigações legais, financeiras e fiscais;

• Possuam Estatuto Social que explicite o atendimento direto e gratuito de crianças e adolescentes;

• Estejam registradas no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município em
que estão instaladas e/ou que desenvolvem suas atividades;

• Tenham no mínimo 3 (três) anos de fundação e efetiva atuação;

• Sejam responsáveis diretos pela execução do projeto inscrito.

Quem não pode participar

Organizações Inelegíveis

• Organizações governamentais, partidos políticos, instituições com fins unicamente religiosos, sindicatos,
universidades, autarquias, empresas, fundações e institutos sociais de empresas com fins lucrativos,
centros clínicos e terapêuticos, escolas particulares e públicas, instituições do sistema S (SENAI, SESI, SESC, SEBRAE, etc.);

• Colaboradores da AFONSO FRANÇA ou do instituto da empresa, ou respectivo cônjuge ou
companheiro ou partes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau;

• Proponentes que tenham contas reprovadas por órgãos ou instituições públicas de qualquer esfera
(municipal, estadual ou federal).

Restrições Adicionais

• Pessoa jurídica e seu(s) representante(s) legais que possuam qualquer envolvimento com temas
discriminatórios, como trabalho análogo ao escravo, exploração infantil e/ou sexual ou tenham algum
envolvimento com escândalos públicos e/ou com repercussão midiática negativa;

• Pessoa jurídica e seu(s) representante(s) legais que já tenham recebido penalidades ou condenação
definitiva em matéria trabalhista, ambiental, de direitos humanos e/ou em temas correlatos ao objeto do
patrocínio deste prêmio, assim como em crimes contra a administração pública ou em atos de corrupção,
sendo considerada para esse fim toda legislação nacional;

• Pessoa jurídica e seu(s) representante(s) legais que tenham vínculo direto ou indireto com partidos
políticos ou com envolvimento público, notório ou comprovado com cargos eletivos (cargos públicos do
poder executivo e legislativo ocupados por cidadãos via eleições oficiais), ou a pessoas expostas politicamente;

• Organizações que possuam quadro de recursos humanos formado apenas por autônomos e/ou voluntários;

• Organizações cujo público beneficiário não sejam crianças e adolescentes.

PRINCIPAL EIXO TEMÁTICO E LINHA DE ATUAÇÃO DOS PROJETOS

Educação

Projetos que promovam a melhoria da frequência escolar, desempenho acadêmico e desenvolvimento de
habilidades socioemocionais.

QUE OFEREÇAM

Assistência Social

Projetos que ofereçam suporte básico e complementar para crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade.

Cidadania e Direitos Humanos

Projetos que incentivem o protagonismo de crianças e adolescentes, promovendo a conscientização
sobre seus direitos e deveres.

Qualidade de Vida

Projetos que visem à melhoria das condições de saúde, bem-estar e desenvolvimento integral de crianças
e adolescentes.

Público-alvo dos projetos: Crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 14 anos em situação de
vulnerabilidade social.

Projetos que não serão aceitos e despesas financiadas

Projetos Não Aceitos:

• Não tenham foco de atuação direta com crianças e adolescentes;

• Não estejam alinhadas ao principal eixo temático e linha de atuação previstas neste edital;

• Apresentem propostas com: apoio de pesquisas; viagens e congressos; eventos; obras/reformas;
publicações; compra de materiais e equipamentos permanentes; compra de carros; pagamento de
mensalidades; bolsa de estudo e ajuda de custo; capacitação de equipe técnica;

• Tenham quadro de recursos humanos composto unicamente por autônomos e/ou voluntários;

• Apresentem orçamento incompatível com os objetivos e as atividades do projeto.

• Apresentem orçamento para recursos humanos superior a 60% do custo total do projeto.

Despesas Financiadas

• Alimentação: Compra de alimentos utilizados para preparo de refeições ou lanches oferecidos às
crianças e aos adolescentes atendidos pelo projeto;

• Material Pedagógico: Compra de materiais (livros, brinquedos pedagógicos, etc.) para a realização de
atividades no âmbito do projeto;

• Material de Consumo e Limpeza: Compra de materiais de escritório e/ou limpeza para uso na
manutenção do espaço da organização;

· Implementação ou melhoria de espaços como: sala de leitura, biblioteca, brinquedoteca, sala de
atendimento, entre outros;

• Transporte: Pagamento de combustível e/ou aluguel de veículo para a realização das atividades do projeto;

• Recursos Humanos: Pagamento de profissionais que atuarão diretamente na execução das atividades do
projeto (salários, encargos e provisões), desde que a soma desses valores não ultrapasse o limite de 60%
do valor do orçamento do projeto.

Despesas Não Financiadas

• Pagamento de taxas bancárias e administrativas;

• Pagamento de juros ou multas de qualquer espécie;

• Pagamentos de débitos institucionais de qualquer natureza;

• Pagamentos de profissionais não inseridos nas despesas de RH do projeto;

• Pagamentos pela contratação de profissionais e/ou empresas para a realização de serviços eventuais
e/ou pontuais (serviços jurídicos, de contabilidade, assessoria de imprensa etc.);

• Pagamento de rescisão contratual do profissional contratado para as atividades do projeto;

• Benefícios de profissionais contratados para o projeto (vale transporte, plano de saúde, vale
refeição/alimentação, entre outros);

• Aquisição de itens permanentes.

Duração, valor e como se inscrever

Duração – projetos pontuais – Tempo previsto na proposta e que garanta a realização completa da ação
solicitada.

R$ 50.000,00

Valor Máximo Até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) por projeto, o qual será repassado em parcelas, de
acordo com o cronograma físico-financeiro proposto pelo projeto e contra a apresentação de prestação de contas.

Período de Inscrição:

Entre 01 e 30 de novembro de 2025

As inscrições deverão ser efetuadas, mediante:

1. o envio do projeto proposto, conforme modelo de estrutura contida no Anexo I;

2. bem como do orçamento detalhado e total do projeto, e;

3. do cronograma físico-financeiro proposto. Será aceito apenas um projeto por organização.

O IAF reserva-se o direito de selecionar quantos projetos desejar.

As organizações que tiverem dúvidas, poderão entrar em contato com a equipe do IAF pelo e-mail
instituto@afonsofranca.com.br

Documentação, Critérios de avaliação e Seleção

Deverão ser anexados ao projeto proposto os seguintes documentos:

· Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo;

· Certidão negativa de débito relativa aos tributos federais e à dívida ativa;

· Certidão negativa de débitos trabalhistas;

· Certificado de regularidade de FGTS;

· Registro válido no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

· Estatuto Social da organização da sociedade civil;

· Ata de Eleição e posse da última diretoria; balanço contábil e demonstração de resultados; atestados
técnicos de projetos anteriores já executados.

O IAF poderá solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.

Critérios de Avaliação da Organização:

· Compatibilidade da missão e dos valores institucionais com o IAF;

· Garantia do mesmo padrão de atendimento para todas as crianças e adolescentes;

· Influência da organização nas políticas públicas da sua área de atuação por meio da participação em
fóruns, conselhos municipais, movimentos comunitários etc.;

· Integração e articulação com a rede de apoio e/ou serviços;

· Participação da comunidade nas atividades da organização;

· Verificação do teor e da validade da documentação apresentada.

Do Projeto:

· Coerência entre o cenário nacional, o diagnóstico local e a proposta encaminhada;

· Conexão entre objetivos, atividades, resultados esperados e processo de monitoramento e avaliação do
projeto inscrito;

· Coerência das ações e das metodologias empregadas no projeto inscrito;

· Existência de ações que permitam o fortalecimento de vínculos da família com o público atendido;

· Existência de ações que incentivem o protagonismo de crianças e adolescentes;

· Clareza na descrição dos recursos materiais, humanos e financeiros empregados na execução do projeto inscrito;

· Existência de condições e/ou estratégias para a sustentação institucional e financeira do projeto inscrito
ao término do apoio do IAF.

Etapas de Seleção

· 1ª Etapa: Análise documental da organização (Primeira quinzena de dezembro de 2025);

· 2ª Etapa: Análise dos projetos (Segunda quinzena de janeiro de 2026);

· 3ª Etapa: Visitas técnicas às organizações (Primeira quinzena de fevereiro de 2026);

· 4ª Etapa: Avaliação dos projetos visitados e definição dos projetos a serem apoiados (Segunda quinzena de fevereiro de 2026);

· 5ª Etapa: Divulgação do resultado do edital, formalização com as organizações selecionadas e início dos projetos (março de 2026);

Obs:. As datas acima poderão passar por mudanças em decorrência do número de projetos inscritos.

Disposições Gerais

· As informações fornecidas pelas organizações no ato da inscrição serão de uso exclusivo do IAF;

· O IAF poderá, a qualquer momento, suspender a participação de qualquer organização no processo
seletivo, caso seja verificado o não atendimento de qualquer exigência deste edital ou de norma legal;

· Eventuais alterações deste edital poderão ser realizadas a critério do IAF;

· Nesta hipótese, o IAF divulgará a alteração pelos mesmos meios utilizados para divulgação deste edital,
conferindo, caso julgue aplicável, prazo adicional para eventuais adequações a tais alterações;

· Detalhes sobre as diretrizes da parceria da organização com o IAF estarão descritos no Termo de
Parceria;

· As decisões do IAF são irrecorríveis.

Instituto Afonso França (IAF) R. Des. Paulo Passaláqua, 146 – Pacaembu, São Paulo – SP, 01248-010
Tel.: 11 3674 0666 Site Instituto https://instituto.afonsofranca.com.br/

ANEXO I – MODELO DE ESTRUTURA DO PROJETO

Estrutura

O projeto deve responder as seguintes perguntas:

Título

Qual o nome do projeto?

Resumo

Como posso falar do projeto em poucas palavras?

Apresentação

Quem é a organização da sociedade civil (OSC) proponente, seu representante legal e sua equipe técnica?

Contexto

Onde a OSC está sediada (endereço completo), website, redes sociais, representante legal e sua
qualificação e currículo da gestão técnica do projeto?

Onde o projeto será realizado?

Qual o contexto socioambiental, cultural e econômico?

E como este contexto afeta a comunidade?

E os beneficiários?

Quais os principais problemas da região?

E da comunidade?

Existe política pública relacionada?

Funciona?

Público-alvo

Quem vai se beneficiar direta e indiretamente com o projeto?

Quantas pessoas, famílias, comunidades?

Justificativa

Quais os principais problemas que o projeto pretende ajudar a resolver?

Quais potencialidades e oportunidades existem para a execução do projeto?

Qual a importância do projeto no contexto apresentado?

Por que o projeto foi proposto? De onde nasceu a ideia?

Qual inovação ou diferencial o projeto acredita trazer?

Objetivo Geral O que se pretende com o projeto de forma geral?

De que forma o projeto vai contribuir para a mudança na realidade?

Objetivos específicos

Quais as mudanças ou resultados concretos o projeto pretende alcançar?

Atividades

Quais as ações propostas para o alcance de cada objetivo específico?

Metodologia Como as atividades serão realizadas, detalhadamente?

Quem irá se envolver?

Riscos

O que pode dar errado?

O que será feito para prevenir o risco?

O que será feito caso algo não funcione como previsto?

Monitoramento e Avaliação

Como o projeto será acompanhado e como será medido seu resultado diante dos objetivos?

Parceiros

Quais outras organizações vão participar da realização do projeto?

De que modo vão contribuir?

Cronograma

Em qual período será realizada cada atividade prevista pelo projeto?

Memória de Cálculo e Orçamento

Para cada atividade, quais as despesas/gastos serão necessárias?

Qual o orçamento geral do projeto proposto?